Governo do Estado de São Paulo reduz em mais de 30% repasse a organizações da sociedade civil
Organizações da sociedade civil que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista receberão pelo menos 30% a menos de recursos neste semestre, em razão da redução do valor disponível feita pelo Governo do Estado de São Paulo. A redução prejudicará o trabalho das organizações, impactando milhares de pessoas em todo o estado.
Mais de 3.500 organizações da sociedade civil, fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, em quatro áreas de atuação: educação, saúde, assistência social e proteção aos animais.
Segundo o Impactômetro, ferramenta que possibilita o acompanhamento dos resultados dos trabalhos desenvolvidos por essas organizações e levantou informações juntamente a 34 instituições, elas beneficiam mais de 50 mil pessoas em todo o Estado, empregam mais de 3 mil pessoas e contam com o apoio de 2.900 voluntários
Em julho do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que adiaria o repasse do Programa em seis meses e que também reduziria o total disponível de 30% a 20% do valor total recolhido pela Secretaria da Fazenda. Após intensa mobilização por parte das próprias organizações, o Governador voltou atrás no adiamento do repasse, mas acabou mantendo a redução, o que prejudicará diretamente as organizações agora em abril, quando será feita a próxima transferência.
A mobilização das organizações resultou também na formação do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, lançado em novembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença de dezenas de organizações da sociedade civil e representantes do Executivo e do Legislativo paulista.
Segundo João Paulo Vergueiro, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e membro do Movimento, o Programa Nota Fiscal Paulista é um caso exemplar de iniciativa que une toda a sociedade – governo, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos – buscando ao mesmo tempo ampliar a arrecadação do ICMS e propiciar a doação de cupons fiscais às organizações no sentido de contribuir que as mesmas consigam tocar e ampliar os diversos serviços que elas prestam à sociedade civil .
Para João Paulo, ao reduzir o valor disponível depois de ter consolidado o Programa, o Governo do Estado demonstra não ter, ele próprio, ainda percebido o impacto que o Programa Nota Fiscal Paulista tem na sociedade paulista, garantindo recursos que financiam o trabalho sério e dedicado de milhares de organizações e beneficiando diretamente a população paulista, ainda mais em um período de crise.
A ressaltar que o valor da distribuição do ICMS para as Organizações Sociais representa apenas 5% do total que é distribuído no Programa, ou seja, esta redução tem um impacto muito grande para as Organizações e pouco impacto ao Governo.
Este semestre, além da redução, o Governo do Estado também retirou do Programa alguns segmentos de negócio, como por exemplo o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, impactando fortemente o resultado de hospitais filantrópicos, que se beneficiavam de créditos através de compras desse tipo de insumo.
Sobre o Movimento
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal é o resultado da mobilização das organizações inscritas no Programa Nota Fiscal Paulista, que se uniram para promovê-lo, defender melhorias e apresentar ao Governo e a toda a sociedade o impacto que ele traz para milhões de paulistas beneficiados pelos projetos sociais.
(mais…)
