Mudanças nas regras da Nota Fiscal Paulista prejudicam as ONGs

Com os recursos da Nota Fiscal Paulista, as organizações atenderam a mais de cento e sessenta e quatro mil beneficiários em 2016. Organizações da Sociedade Civil alegam que as mudanças propostas pelo governo dificultarão as doações de notas fiscais, provocando um grande impacto negativo no trabalho desenvolvido pelas instituições. 

Este ano, a lei nº 12.685, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, mais conhecido como Programa da Nota Fiscal Paulista, completa 10 anos. Todas as organizações beneficiadas pelo programa teriam muitos motivos para comemorar, não fosse a última decisão do governo, anunciada em 9 de março, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. 

Na ocasião, as entidades foram informadas de que não será mais possível receber doações físicas de notas fiscais paulistas, uma vez que não será mais permitido às ONGs colocarem urnas nos estabelecimentos comerciais para o recebimento de notas. A partir de setembro deste ano, as organizações só poderão receber doação de notas que os próprios consumidores doarem via “app Nota Fiscal Paulista” — aplicativo que o governo acabou de criar, ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo: ou seja, as ONGs só poderão receber doações provenientes de pessoas cadastradas e logadas no sistema com o seu CPF, Isto significa que o  consumidor é forçado a doar a nota através do aplicativo, o que contraria o próprio princípio que rege  o Programa Nota Fiscal Paulista.

Atualmente, mais de 4 mil instituições recebem os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista, resultando em milhares de pessoas beneficiadas por projetos sociais, em milhões de atendimentos realizados todos os anos. Uma pesquisa feita pelo MACF, com 80 ONGs, revelará os benefícios sociais do Programa e será divulgada no próximo dia 11 de abril, às 10 horas, na APAE São Paulo.

Percentual maior – O governo afirma que o programa será benéfico para as organizações, por conta do aumento do percentual do crédito de alguns produtos. No entanto, mesmo que alguns deles concedam 30% de retorno do ICMS, as ONGs são unânimes em afirmar que as alterações, na forma de arrecadação dos créditos, representarão um prejuízo ainda maior, por conta da dificuldade que o consumidor encontrará para doar as suas notas.

Com a proibição da doação física de cupons fiscais (como é feita hoje, em urnas, ou levando na própria ONG), as instituições terão um problema a mais pela frente, pois será necessária uma vasta mobilização para motivar cada pessoa a doar as suas notas sem CPF, via aplicativo ou site. Outro ponto levantado pelas entidades é que, muitas pessoas não possuem habilidade em tecnologia e nem mesmo dispositivos modernos que aceitem aplicativos. O resultado é que esta nova forma de doar, proposta pelo governo, exclui um números significativo de potenciais doadores.

Doar tem que ser um ato simples, fácil e rápido. Por isso, obrigar o consumidor a baixar um aplicativo, exigindo acessibilidade à internet, logando seu CPF no sistema do governo para doar a nota, vai dificultar muito o ato de doar, diminuindo consideravelmente sua incidência. Ao depositar sua nota em uma urna, o consumidor faz sua doação de maneira totalmente consciente, generosa e humanitária.

Mobilização das ONGs – Para convencer o governo a continuar permitindo a doação física das notas, as organizações paulistas resolveram se unir e, no próximo dia 11 de abril, realizarão um grande encontro, no qual será apresentado o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista. Dentre os dados que serão relatados neste evento, será apresentado o estudo estatístico de que 86% das organizações sociais contam com urnas e parcerias com estabelecimentos comerciais que recebem as notas fiscais. Além disso, 75% das entidades recebem doações de notas fiscais em suas próprias sedes ou unidades e somente 27% recebem doação de nota via aplicativo.

SERVIÇO

Lançamento do Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista

Lançamento do Código de Compromisso e Conduta do Movimento

Inscrições: https://goo.gl/YS4rS6

Local: APAE São Paulo

Dia: 11 de abril de 2017 – das 10h às 12h

Endereço: Rua Loefgren, 2109 – Vila Clementino SP | Metrô Santa Cruz

 

Organização: MACF Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal

Sobre o MACF, histórico, diretoria, conselho e ONGS participantes, informações no site do Movimento: www.impactometro.org.br

facebook: www.facebook.com/macf2015

Lançamento Balanço Social - Flyer